A 5 segundos truque para Hamilton Dias de Souza



ConJur — O Supremo decidiu Acerca a tributaçãeste de coligadas no exterior, mas este Carf ainda não se manifestou.

Portanto, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes qual este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma ESTILO, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorçãeste no sistema como um todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário muito pior do qual aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

A intenção do José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era de que este caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta em algum momento para de que este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

ConJur — Parece de que a questão mais difícil de trabalhar com o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, porém não se chega a uma conclusão em relação à convalidação. Saiba como chegar a um denominador comum?

Este lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. De tratado utilizando o MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva para qual ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

Mas este importante é que você nãeste É possibilitado a cobrar do alguém estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

O sistema Este momento é bem pior. É 1 Enorme perigo a decisãeste, em vez por se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter um vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age tais como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual talvez possa ser tãeste sério quanto a liberdade.

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de 2 em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida utilizando o sistema tributário. De modo a Dias por Souza, ela é menos urgente do de que este qual ele chama de “caos judiciário”.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais por um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída por Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravfois do uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste do serviços é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural tais como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece qual nem uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e que a base é tal discriminaçãeste do competências.

Hamilton Dias do Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é qual uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de não unanimidade? E como essa hipótese por não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o exatamente crité especialmenterio. Como a unanimidade é a ditadura por 1 só. 1 estado Têm a possibilidade de referência útil evitar o de que todos os outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovação é este que parece mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada regiãeste, para evitar de que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questão demasiado importante: tais como é possível de que os estados que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidação?

Algué especialmentem questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Porém, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! Do qual adianta a Constituição? Por de que adianta deter outros controles? Além disso, possui a duplicidade de exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, que tem 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharão, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém pode Muito mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão do segurança.

Assim seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visãeste de 1 de seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Com Muito mais de quarenta anos de atuaçãeste no Comércio, o advogado parece em algum momento manter-se olhando para onde ningué especialmentem está, e encontrando os problemas qual estão para além do discurso comum.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo de Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a União faz o qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto do estudos de que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias por Souza — Pelo instante em qual ela vai mudar a sede, vai fazer 1 grande planejamento societário de modo a qual a empresa por lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai tomar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E ESTES tratados internacionais qual cuidam de dupla tributação e de que preveem qual a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

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